DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

              12 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

              12 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Procuração, Tabelião C. Pardal Júnior, Niterói, RJ, 1922. Recorte de Jornal. Termo de Apelação. Decreto nº 15003 de 15/09/1921, artigo 1777. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 183. Decreto nº 14354 de 15/03/1920, artigo 1188. Lei nº 3587 de 02/01/1920, artigo 10. Código Civil, artigo 125
              18505 · Dossiê/Processo · 1922
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, nomeado para o cargo de inspetor sanitário da Diretoria Geral da Saúde Pública e, posteriormenete ocupando também o posto de médico interino dos hospitais do Departamento Nacional de Saúde Pública, em exercício junto ao Hospital Marítimo Paula Cândido, requereu ação para anulação do ato administrativo que o exonerou dos referidos cargos e para pagamento demissão. O juiz julgou o autor carecedor da ação e o condenou nas custas.

               Sans titre
              recibo emitido pela Coletoria das Rendas Federais exercício 1960. Cr$278.245,80. jornal Diário Oficial 30/04/1952. cópia de jornal Diário da Justiça 22/09/1955. jornal Diário da Justiça 07/07/1942.recorte de jornal Diário Oficial 24/10/1944. fatura da Cia. Anglo Brasileira de Juta Cr$ 2.160,00 1941.7 guia de saída de mercadoria destinada ao estrangeiro, senta do imposto de consumo, remetida ao comerciante por grosso, 1935 à 1941. 3 termo de garantia e fiança entre a Fazenda Nacional e a Sociedade Anônima Frigorífica Anglo 1936 à 1939. protocolo tabelião José Vicente Álvares Rubião Rua Líbero Badaró, 590, SP 1956. certidão emitida pela Coledoria das Rendas Federais, em Barretos, 1961.custas processuais 1963
              42446 · Dossiê/Processo · 1960
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, com escritórios à Av. Rio Branco, 25, 9º andar, propôs ação ordinária contra a suplicada, requerendo a anulação da decisão do Ministro da Fazenda que julgou procedente o auto de infração que obrigou-a a pagar o valor de Cr$ 278.245,80 sob imposto de consumo e adicional, referente a fabricação de 1.919.724 sacos de algodão cru para embalagem de carnes congeladas e resfriadas. A suplicante alegou que os referidos sacos não eram STOKINETTE. Estes passíveis de tributação, e sim, sacos de juta, estes isento de tal cobrança.Sentença: o processo encontra-se inconcluso

               Sans titre