DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; ANULAÇÃO DE PROMOÇÃO; PROMOÇÃO

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              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; ANULAÇÃO DE PROMOÇÃO; PROMOÇÃO

              8345 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de pedido de anulação do ato do Ministro da viação e Obras Públicas, que promoveu a chefe de secção o 1o. oficial Antonio Rodrigues de Campos Sobrinho, ilegalmente incluído no cargo, em detrimento dos suplicantes. Estes autores eram funcionários antigos e concursados, diferente do oficial promovido, por isso sentiram seus direitos feridos. A ação foi julgada improcedente sendo os autores condenados ao pagamento das custas

              União Federal (réu)