O autor era de nacionalidade brasileira, profissão telegrafista. Pediu nulidade de atos do Ministro da Viação e Obras Públicas e do Diretor da Repartição Geral dos Telégrafos, pois o 1º lhe negou licença por motivos de saúde, verificada por Junta Médica, e o 2º o demitiu do cargo por ausência para tratamento da enfermidade. Pediu reintegração de cargo, reconhecimento de seus direitos e vantagens, sendo ilegais os atos, pagamento de seus vencimentos com juros e custas. Deu à causa o valor de 10:000$000 réis. A ação foi julgada procedente em parte