DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; EQUIPARAÇÃO DE CARGO; APOSTILA DE TÍTULO

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; EQUIPARAÇÃO DE CARGO; APOSTILA DE TÍTULO

          Gelijksoortige termen

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; EQUIPARAÇÃO DE CARGO; APOSTILA DE TÍTULO

            Verwante termen

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; EQUIPARAÇÃO DE CARGO; APOSTILA DE TÍTULO

              1 Archivistische beschrijving results for DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; EQUIPARAÇÃO DE CARGO; APOSTILA DE TÍTULO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              35701 · Dossiê/Processo · 1960
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores eram operários de arsenal na Base Naval de Val-de-Cães, Ministério da Marinha. Pela Lei 4623 de 06/01/1923 e Lei 5622 de 28/12/1928 obtiveram equiparação a demais operários, e a Lei 1455 de 10/10/1951 deu benefícios aos da Imprensa Nacional. Pediram a devida apostila de títulos em cargos e padrões, de modo a acompanhar os benefícios equiparados. O juiz julgou a causa improcedente, com custas pelos autores. O TFR negou a apelação dos autores, por falta de provas

              Zonder titel