DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; EXTRAVIO; REFORMA DOS AUTOS

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; EXTRAVIO; REFORMA DOS AUTOS

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; EXTRAVIO; REFORMA DOS AUTOS

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; EXTRAVIO; REFORMA DOS AUTOS

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; EXTRAVIO; REFORMA DOS AUTOS

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              39271 · Dossiê/Processo · 1958; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os 10 autores eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais, e tinham movido um mandado de segurança contra o réu. Houve extravio dos autos, o que motivou o pedido do réu de suspensão da execução de sentença. Pediram reforma dos autos. Eram contadores e trabalhavam na fiscalização do Imposto de Renda. Originalmente tinham pedido a apostila dos títulos e a diferença de vencimentos. O juiz Elmano Cruz concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que provimento. A parte autora recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu o recurso. Por fim houve oposição de embargos, também não conhecidos.

              Diretor do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)