DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; INQUÉRITO

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              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; INQUÉRITO

              38672 · Dossiê/Processo · 1956; 1956
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, patrimônio nacional, requereu a abertura de um inquérito policial contra os réus, ferroviários, na forma da Consolidação das leis Trabalhistas, artigo 494, alegando que os mesmos incidiram em falta grave prevista na Consolidação das leis Trabalhistas, artigo 482. A referida falta se deu no desempenho de funções, o que acabou ocasionando o abalroamento entre dois trens na estação de ,Vigário Geral, no dia 19/07/1956 A parte desistiu da ação.

              Estrada de Ferro Leopoldina (autor)