DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; MONTEPIO; RESTITUIÇÃO DE VALOR

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; MONTEPIO; RESTITUIÇÃO DE VALOR

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; MONTEPIO; RESTITUIÇÃO DE VALOR

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; MONTEPIO; RESTITUIÇÃO DE VALOR

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; MONTEPIO; RESTITUIÇÃO DE VALOR

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              22062 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Em 1901 o autor tomou posse do cargo de escriturário da Delegacia Fiscal do Tesouro do Estado de São Paulo, e desde então sofria descontos como contribuição ao montepio civil da União. Pediu restituição do valor total de 866$370 réis, juros e custos por se tratar de cobrança indevida. Em 1915 a ação foi julgada procedente e em 1916 houve entrada de assistentes do autor nos autos de apelação, havendo depois dezenas a mais. Em 1917 se indeferiu a entrada de assistentes, mas estes apelaram e obtiveram no Supremo Tribunal Federal a devida autorização. A sentença final de apelação não consta. Discutiu-se a entrada de mais assistentes

              União Federal (réu)