O autor, estado civil solteiro, profissão carpinteiro, move uma ação ordinária contra a União, tendo sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do Exército, pois contraiu moléstia no serviço ativo, além de ter servido durante a 2° Guerra Mundial, requereu sua reforma e promoção ao posto de 3° sargento, com base no Decreto-Lei nº 7270 de 1945, bem como a sua consideração na inatividade, promovido ao posto de 2° tenente, nos termos da Lei n° 2370 de 09/12/1954. Processo inconcluso

O suplicante, estado civil viúvo, subtenente reformado do Exército, residente à Rua B, 38, Padre Miguel, com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950 propõe essa ação requerendo ser promovido ao posto imediato, visto que participou do combate à Intentona Comunista de 1935, quando servia como segundo sargento fotógrafo do Gabinete de Identificação da Guerra, sediado no Quartel General do Ministério da Guerra. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento