Dossiê/Processo 30994 - Documento de Isenção definitiva do Serviço militar 2, 1945. Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Lei de 1945. Decreto-Lei nº 3940 de 1941. Lei nº 1316 de 20/01/1951

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Reference code

30994

Title

Documento de Isenção definitiva do Serviço militar 2, 1945. Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Lei de 1945. Decreto-Lei nº 3940 de 1941. Lei nº 1316 de 20/01/1951

Date(s)

  • 1965; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 27f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil solteiro, profissão carpinteiro, move uma ação ordinária contra a União, tendo sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do Exército, pois contraiu moléstia no serviço ativo, além de ter servido durante a 2° Guerra Mundial, requereu sua reforma e promoção ao posto de 3° sargento, com base no Decreto-Lei nº 7270 de 1945, bem como a sua consideração na inatividade, promovido ao posto de 2° tenente, nos termos da Lei n° 2370 de 09/12/1954. Processo inconcluso

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Queiroz, João José de (Juiz); Ferreira, Walter (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        38999 (número do documento)

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