Dossiê/Processo 30994 - Documento de Isenção definitiva do Serviço militar 2, 1945. Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Lei de 1945. Decreto-Lei nº 3940 de 1941. Lei nº 1316 de 20/01/1951

Área de identificação

Código de referência

30994

Título

Documento de Isenção definitiva do Serviço militar 2, 1945. Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Lei de 1945. Decreto-Lei nº 3940 de 1941. Lei nº 1316 de 20/01/1951

Data(s)

  • 1965; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 27f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil solteiro, profissão carpinteiro, move uma ação ordinária contra a União, tendo sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do Exército, pois contraiu moléstia no serviço ativo, além de ter servido durante a 2° Guerra Mundial, requereu sua reforma e promoção ao posto de 3° sargento, com base no Decreto-Lei nº 7270 de 1945, bem como a sua consideração na inatividade, promovido ao posto de 2° tenente, nos termos da Lei n° 2370 de 09/12/1954. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Ferreira, Walter (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38999 (número do documento)

        Área de ingresso