O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão cirurgião dentista, residente na cidade do Rio de Janeiro, em 1946, foi matriculado no curso de nutricionistas do suplicado, tendo terminado esse curso em 1949. Em 1953, o autor foi admitido para prestar serviços técnicos profissionais, na função de nutricionista, realizando nesse ano pós-graduação no Instituto de Nutrição da Universidade do Brasil. Em 1955 foi designado para a Presidência da Comissão de Recebimento de Mercadorias mas logo após foi dispensado pelo Diretor Geral do suplicado. Alegando que fora demitido por causa de falsas denúncias em relação a sua presidência na comissão de recebimento de mercadorias e que esta demissão foi feita sem o devido processo administrativo, o suplicante pediu a anulação da portaria que o dispensou e sua reintegração ao cargo e que os seus dois primeiros anos de serviço fossem considerados como estágio probatório. Revolução de 1964, Golpe de 1964. Em 1962 o juiz julgou a ação improcedente. Em 1968 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação

A autora, casado, funcionário autárquica, residente à avenida Antenor Navarro, 910, RJ, através do justiça gratuita, requereu contra o réu e o Hospital General Manoel Vargas a sua reintegração no cargo de ajudante de cozinha do citado hospital, já que havia sido demitida em 1956. Fundamentou seu pedido na lei 1711 de 28/10/1952, artigo 82 no decreto 22367 de 27/12/1946 e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. Processo inconcluso

O autor, estado civil casado, residente à Rua Maranhão, beneficiário da justiça gratutita, entrou com ação contra a suplicada, conforme o Código de Processo Civil, artigo 291 e seguintes, para requerer a sua reintegração no cargo de oficial da justiça do Distrito Federal cargo que exerceu por 325 anos, com todas as vantagens como se ainda estivesse no cargo e inclusive promoções a que fazia jus aumentos o tempo de serviço e também receber os vencimentos atrasados, desde a sua demissão que foi efetuada com granfe injustiça, por um inquérito administrativo.

A autora, mulher, estado civil solteira, residente à Estrada Fróes, 38, foi nomeada em 1960 para exercer cargo de oficial administrativo na Delegacia da 12ª Região do Estado do Rio de Janeiro. Em 1961 foi exonerada. Requer sua reintegração no cargo ocupado. Exoneração, Decreto nº 50284 de 1961. Em 1967 autos forau remetidos ao contador, esgotando-se o prazo sem que a suplicante pudesse fazer o preparo.

Os autores ocupavam cargos técnicos-científicos de Médico na Caixa de Aposentadoria e Pensões da Estrada de Ferro Central do Brasil e outros cargos públicos. Acontece que a Constituição Federal de 1937 os obrigou a optar por um dos cargos que exerciam cumulativamente. Mas a Constituição Federal de 1946 revogou esse artigo, estabelecendo que os funcionários deveriam ser reintegrados aos seus antigos cargos. Os suplicantes requereram que fossem considerados disponíveis as suas remunerações, a contar de 18/091/1946, nos cargos efetivos perdidos. A ação foi julgada procedente em parte. A ré apelou da sentença ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. A suplicada embargou, mas foram rejeitados

O suplicante era ex funcionário autárquico, residente à Rua Viconde de Abaeté, 93, casa 3. Com base na Lei nº 2284 de 09/08/1954 e na Lei nº 525-A de 07/12/1948, propôs uma ação ordinária requerendo a sua reintegração na função que exercia no Serviço Nacional de Recenseamento, do qual foi demitido por excesso de faltas. Alegou que não faltava ao expediente por mais de 30 dias consecutivos ou por mais de 60 dias intercaladamente, e que possuía estabilidade. O juiz julgou procedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos por unanimidade negou provimento à apelação. O recurso extraordinário proposto não foi reconhecido pelo TFR

O autor, estado civil casado ex-funcionário do réu, residente á Rua Bulhões Maciel, 303, alegou que exercia o cargo de auxiliar de copa quando foi transferido para o Setor de Compras de Legumes do autor e viu-se envolvido em uma inquérito policial devido a um grande desvio de gêneros alimentícios. Como o suplicante foi demitido, este requereu a sua reintegração de cargo ocupado. O processo aguardava iniciativa das partes. demissão

O autor tinha cargo de caráter efetivo e foi demitido sob alegação de não cumprir as determinações da Lei nª1711 de 1965. Autor foi acusado de tirar proveito pessoal em função de cargo, mas se o autor tivesse cometido ato de antijuridicidade, segundo jurisprudência citada, esse ato não poderia resultar em demissão pura e simples. O autor requereu sua readmissão com demais vantagens legais. Deu-se valor causal de CR$1.000,00. O juiz absolveu a ré

O autor trabalhava na Estrada de Ferro Central do Brasil e logo foi promovido a feitor da sétima turma da oitava seção desta empresa de 1903 a 1924, quando foi dispensado por falta de verba. Requereu sua readmissão ao cargo, com todas as vantagens inerentes, inclusive promoção aos cargos superiores e respectivos pagamentos atrasados. São citados o Lei nº 2924 de 1915, artigo 125 e o Lei nº 3674 de 1919, artigo 107, parágrafo único

O autor, comerciário, residente à Rua Alice Freitas n°12, alegou que foi demitido em 1957 do cargo de investigador, referência 23, da Tabela de Extranumerário Mensalista, do Ministério da Justiça, lotado na Departamento Federal de Segurança Pública. O nome do autor havia sido inscrito em uma publicação clandestina do jogo do bicho. O suplicante requereu a sua reintegração no cargo que ocupava. Ação julgada improcedente. Em 1968, o TFR, unanimemente, deu provimento a apelação do autor apenas para excluir honorários de advogado