DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; TRABALHO; ACIDENTE DE TRABALHO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              Decreto n° 24637 de 10/07/1934
              20072 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicado era ex-guarda chefe do Serviço de Febre Amarela, tinha salário mensal de 430$000 e faleceu em afogamento. O 1º. Procurador da República Themistocles Brandão Cavalcanti ofereceu indenização no valor de 7:400$000 réis por 2 anos de salário mais despesa de funeral. A beneficiária era Ana Mendes Costa Moreira, estado civil, viúva, residente à Rua Jati 74, mãe do falecido. O juiz homologou a acordo.

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