O autor era estado civil casado, funcionário autárquico, residente na Rua Paulo Alves, 6, cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro. Era funcionário do suplicado, entidade autárquica na Rua Sacadura Cabral, 208, Capital Federal, na Fiscalização de Torrefações e Moagens, sofreu exoneração por extinção do Departamento Nacional do Café. Pediu reestruturação em cargo que tinha estabilidade, e reestruturação no cargo de bibliotecário. O juiz João Fontes de Faria julgou a ação improcedente

O suplicante, estado civil casado, propôs uma ação ordinária contra os suplicados, a fim de que fosse reintegrado no cargo de conferente de carga. O autor alegou ter sido ilegalmente demitido sob pretexto de que não tinha frequência adequada no serviço. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à mesma