DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO; EXONERAÇÃO; REINTEGRAÇÃO

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO; EXONERAÇÃO; REINTEGRAÇÃO

          Gelijksoortige termen

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO; EXONERAÇÃO; REINTEGRAÇÃO

            Verwante termen

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO; EXONERAÇÃO; REINTEGRAÇÃO

              2 Archivistische beschrijving results for DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO; EXONERAÇÃO; REINTEGRAÇÃO

              2 results directly related Exclude narrower terms
              15407 · Dossiê/Processo · 1900
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante Antônio Ennes de Souza move uma ação sumária especial contra a União Federal pela exoneração ilegal do cargo de diretor da casa da moeda. O suplicante considera que seu sucessor, pertence a Fazenda Nacional, não tem os requisitos para assumir o cargo de sucessor Decreto nº 5536 de 31/01/1874 artigo 1º . O suplicante demonstra as diversas condutas que caracterizam sua passagem pela Casa da Moeda, evidenciando, segundo seu parecer, que ele foi exonerado ilegalmente. O Juiz no final procede a favor da União Federal

              Zonder titel
              21792 · Dossiê/Processo · 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante tinha a profissão escripturário nas Guardas de Vigilantes Noturnos, residente à Avenida Mem de Sá, 234, querendo renovar a ação ordinária já proposta e julgada perempta em virtude de não ter sido paga a taxa judiciária, na qual requereu a sua reintegração ao cargo de investigador de 2ª classe, alegando que sua exoneração foi ilegal, e por ter adquirido vitalicidade em virtude de ter servido em função pública durante 15 anos. O relator determinou que fossem desentranhados e entregues à parte

              Zonder titel