9167
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Dossiê/Processo
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1917
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal
As suplicantes, mulheres, eram filhas do almirante João Cândido Brazil, falecido no desastre do Aquidalon e alegaram ter o direito que suas pensões no valor de 137$777 réis fossem pagas em dobro, em virtude do Decreto nº 2542 de 03/01/1912 A autora na qualidade de mulher do dito falecido, requereu o seu título de montepio para manter o seu recebimento da pensão. A ação foi julgada improcedente e as autoras foram condenadas a arcar com as custas do processo. As autoras inconformadas com esta sentença recorreram ao Supremo Tribunal Federal e o mesmo confirmou a sentença
Sans titre