O suplicante requereu a execução de sua ação que anulou o ato do Governo Federal de 13/01/1902 , que o excluía das fileiras do Exército , e que condenou a ré a pagar os vencimentos que deixou de receber, no valor de 19:576$202 réis. O acórdão do STF confirma a sentença. O suplicante era alferes do Exército