DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; PROMOÇÃO; REFORMA; VANTAGEM

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              22448 · Dossiê/Processo · 1949; 1956
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, brasileiro, estado civil, soldado reformado do exército nacional alegou que em 1940 foi vítima. de um acidente, o que o deixou incapaz para o serviço do exercíto. O suplicante requereu a sua reforma. no posto de 3o, sargento, a partir de 25/01/1945 com todas as vantagens, conforme a Lei 7270 de 25/01/1945. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento ao apêlo

              União Federal (réu)