O autor, Capitão de Infantaria do Exército, foi reformado devido à sua idade, de acordo com o Decreto de 09/07/1913. O mesmo alega ilegalidade no referido ato, uma vez que era o mais velho, de acordo com o Almanaque de Guerra, justificando, dessa forma, a ilegalidade da reforma. É citado o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 18, parte 3