O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, sorteado militar, a fim de ser excluído das fileiras do exército, visto já ter concluído o seu tempo de serviço militar. O paciente era estado civil solteiro, profissão alfaiate e foi incorporado em 11/1924 no 1o. Regimento de Infantaria, Companhia de Metralhadoras Pesadas na Vila Militar. A autora, mulher, era advogada. Foi citado Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 9, letra A. A inicial foi deferida