DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; REFORMA MILITAR POR INCAPACIDADE; BENEFÍCIO; ANULAÇÃO DE REFORMA MILITAR

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; REFORMA MILITAR POR INCAPACIDADE; BENEFÍCIO; ANULAÇÃO DE REFORMA MILITAR

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; REFORMA MILITAR POR INCAPACIDADE; BENEFÍCIO; ANULAÇÃO DE REFORMA MILITAR

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; REFORMA MILITAR POR INCAPACIDADE; BENEFÍCIO; ANULAÇÃO DE REFORMA MILITAR

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; REFORMA MILITAR POR INCAPACIDADE; BENEFÍCIO; ANULAÇÃO DE REFORMA MILITAR

              Seulement les résultats directement liés
              Carta Patente, 1898 e 1905. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. traslado de Procuração 3, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1907, tabelião Antonio Joaquim Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1907, tabelião Fonseca, Rua do Rosário, 141, RJ, 1907
              7655 · Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, tenente efetivo da Brigada Policial do Distrito Federal pediu a anulação da reforma que sofreu em 28/07/1905. O fundamento da reforma foi o autor sofrer de tuberculose pulmonar incurável e, por isso, era incapaz para o serviço das armas. O autor afirmou sofrer de tal moléstia e se baseava na Constituição, artigo 75. Em 23/09/1908 houve apelação do autor e a sentença foi confirmada em 20/07/1912

               Sans titre