DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PUBLICO MILITAR; PROMOÇÃO; VENCIMENTOS; PROVIMENTOS E INATIVIDADE

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PUBLICO MILITAR; PROMOÇÃO; VENCIMENTOS; PROVIMENTOS E INATIVIDADE

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PUBLICO MILITAR; PROMOÇÃO; VENCIMENTOS; PROVIMENTOS E INATIVIDADE

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PUBLICO MILITAR; PROMOÇÃO; VENCIMENTOS; PROVIMENTOS E INATIVIDADE

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PUBLICO MILITAR; PROMOÇÃO; VENCIMENTOS; PROVIMENTOS E INATIVIDADE

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              15391 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era profissão capitão de fragata, farmacêutico do Ministério da Marinha, baseado na Lei nº 221 de 20/11/1894 artigo 13 e no Decreto nº 3084 de 05/11/1898 protestou pela sua promoção. O valor da ação foi estipulado em 10:000§000. A ação propota foi julgada procedente, para condenar a ré na forma do pedido e custos, com exclusão apenas dos juros de mora. O Juiz recorreu ex-officio para o STF. O STF acordou em negar provimento à apelação, confirmando a sentença apelada

              União Federal (réu)