O suplicante era sociedade civil sediada na Rua Buenos Aires, 70, cidade do Rio de Janeiro. Em sessão de 12/03/1963, o réu puniu o sistema de assistência médica do autor, denunciando a mercantilização do trabalho médico. O autor pediu que fosse reconhecido que seus estatutos não feriam o Código de Ética Médica, que sua política de descontos era ética, ressarcimento de prejuízos, e multa diária. O juiz deferiu o pedido do réu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo