DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; IMPOSTO SOBRE ESGOTOS; GUIA PARA DEPÓSITO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; IMPOSTO SOBRE ESGOTOS; GUIA PARA DEPÓSITO

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; IMPOSTO SOBRE ESGOTOS; GUIA PARA DEPÓSITO

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; IMPOSTO SOBRE ESGOTOS; GUIA PARA DEPÓSITO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; IMPOSTO SOBRE ESGOTOS; GUIA PARA DEPÓSITO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              41009 · Dossiê/Processo · 1917
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora alegou que não concordou com a lei que criu os impostos sobre esgotos exclusivamente para o Rio de Janeiro ato que qualificou como institucional. Esta requereu a expedição de sua guia para depositar no Tesouro Nacional o valor de 3.420$000 réis, correspondente ao imposto ilegalmente cobrado

              Sans titre