DIREITO ADMINISTRATIVO; TRANSPORTE MARÍTIMO; ACIDENTE; PERDAS E DANOS

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              Protesto de Mar, 1893
              16698 · Dossiê/Processo · 1893
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional do Rio Formoso, alega que no dia 03/04/1893 havia arribado no Porto do Rio de Janeiro em viagem de Pernambuco para Santos por efeito de um temporal. Este requereu ratificar o respectivo protesto marítimo. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto

              15438 · Dossiê/Processo · 1895
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante. do vapor italiano Colombo, estando o dito vapor fundeado na Ilha Fiscal, alegou que em decorrência de forte temporal a mesma embarcação chocou-se com a galera Shenier, que também estava fundeada no mesmo local. Em virtude disto, o suplicante requereu a ratificação de protesto. Julgou a presente ratificação de protesto por sentença

              15436 · Dossiê/Processo · 1895
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante,capitão do vapor nacional itaqui pertencente a Companhia Nacional de Navegação Costeira, havendo o dito vapor cargado do porto de recife com um carregamento de açúcar e aguardente com destino aos portos de Rio de Janeiro e Rio Grande do sul, pegou forte tempestade durante a viagem que ocasionou avarias na dita carga. Em virtude disto o suplicante nos termos do Regulamento n° 737 de 1850, artigos 365 e 366, requereu ratificação de protesto. Julgou a presente ratificação de protesto por sentença