DIREITO ADMINISTRATIVO; TRANSPORTE MARITIMO; PERDAS E DANOS

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              34192 · Dossiê/Processo · 1952; 1957
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Ostermack e Kompatscher eram firma comercial com sede em Curitiba, Estado do Paraná. Adquiriu por compra uma caixa de agulhas da firma Export Onderneming Kinac, sediada em Utrecht, Holanda, que foi embarcada no Vapor Uca, de propriedade do Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional. Contudo, a carga foi extraviada e o prejuízo foi do valor de Cr$ 14.028,60. Os autores alegaram que a responsabilidade pelo transporte seria do réu, de acordo com o Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519, 529. Assim requereram um indenização da quantia referida, com juros de mora e custas. A ação foi julgada procedente nos termos da inicial. A ré apelou da sentença e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

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              34288 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os suplicantes eram comerciantes estabelecidos com a Casa Flórida à Praça Floriano, 55. Tendo celebrado com a suplicada, sediada à Rua da Alfândega, 81-A, um contrato de seguro marítimo sobre duas caixas contendo fazendas e artigos de armarinho no valor de 65.155$000, as duas deveriam ser embarcadas no vapor Santarém com destino à Bahia. Alegou que as mercadorias foram avariadas por água do mar. Em atitude disto, os suplicantes requereram a condenação da suplicada a pagar o valor segurado, juros e custos. A ação foi julgada improcedente. A autora embargou ao Supremo Tribunal Federal, que rejeitou os embargos

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              31992 · Dossiê/Processo · 1962
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, com sede na Rua Buenos Aires n°s 29/37, contratou com Calçados Jacob S/A um seguro de mercadorias embarcados no navio Rio Mossoró de propriedade da ré . Acontece que ao chegar no destino, verificou-se o roubo de vários conteúdos . A autora teve que pagar o valor de Cr$ 43.231,90. Alegando ser a responsabilidade pelo transporte da ré, a autora requereu a restituição da quantia paga. Foi paga amigavelmente a quantia cobrada

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              27421 · Dossiê/Processo · 1948; 1962
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras asseguraram diversas mercadorias, embarcadas em navios do Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, que foram extraviadas. No total pagaram como seguro o valor de CR$89.578,00. Fundamentados no Código Comercial, artigos 728 e 494 e no Código Civil, artigo 1524, requereram a restituição da quantia, alegando ser a transportadora responsável pela carga. Foi deferido o requerido. O réu apelou para o Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. O réu interpôs Recurso Extraordinário ao acórdão e o Supremo Tribunal Federal em nova decisão não conheceu do recurso

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              30927 · Dossiê/Processo · 1962
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicada segurou o transporte de mercadorias que foram extraviadas ou danificadas durante o transporte. Pagou aos segurados os prejuízos constatados, argumentando ser de responsabilidade da suplicada a conservação e proteção da mercadoria durante o transporte, requer Cr$ 51.803,40 acrescido de juros, custos e honorários, chegando ao valor de Cr$ 55.000,00. O autor desistiu da ação.

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              26868 · Dossiê/Processo · 1973; 1977
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, estabelecida na Avenida Rio Branco, 103, Rio de Janeiro, requereu uma indenização pelas quantias pagas aos seus segurados por motivos de extravio e falta de mercadorias que foram embarcadas em navios da ré. O valor requerido era de Cr$ 3.368, 42. Foi alegado que a responsabilidade pelo transporte era da ré. O juiz julgou procedente a aç㪠A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

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