DIREITO ADMINISTRATIVO; TRIBUTÁRIO; IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA; ANULAÇÃO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; TRIBUTÁRIO; IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA; ANULAÇÃO

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; TRIBUTÁRIO; IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA; ANULAÇÃO

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; TRIBUTÁRIO; IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA; ANULAÇÃO

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; TRIBUTÁRIO; IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA; ANULAÇÃO

              22168 · Dossiê/Processo · 1950; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora moveu uma ação ordinária contra a União, por conta de cobrança ilegal de imposto. Requereu a declaração de anulação, por ilegal e injusta, quer da decisão da Delegacia do Imposto de Renda, pelo Imposto Adicional de Renda, em relação aos exercícios de 1946 e 1947, quer pela decisão da Junta de Ajustes de Lucros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

              Sin título