DIREITO CIVIL; ATO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

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              Carta de Sentença, 1910
              1585 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um pedido de execução de sentença pela qual foi anulado o ato de 29/12/1906 que nomeou o autor para exercer a cadeira de Filosofia Geral da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Posteriormente, o réu entrou com uma apelação cível

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