DIREITO CIVIL; BENS; DIREITO DE FAMÍLIA; PARTILHA; TRANSFERÊNCIA

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              8350 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente de Portugal, requereu a homologação da sentença civil de partilha dos bens da falecida mulher Constança Almeida de Souza Carvalho. O autor é solteiro, estado civil, morador da cidade do Porto. Há no processo o testamento da falecida. O juiz julgou procedente o formal de partilha