A suplicante mulher casada com Alfredo Soares da Silva Moreira, residentes em Portugal, requereu a extinção do usufruto que grava duas Apólices da Dívida Pública Nacional, visto ter falecido em Portugal sua mãe Luiza Moreira Margarida, herdeira usufrutuária das mesmas apólices em virtude do legado que lhe fora deixado pela testadora Antonia Rosa d'Amorim Moreira, mãe da usufrutuária e avó da suplicante. O Juiz deferiu o requerido