DIREITO CIVIL; BENS; IMOVEL; EXECUÇÃO DE DIVIDA

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              32134 · Dossiê/Processo · 1972
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor propôs ação ordinária contra Geraldo Lima Pereira e sua esposa Raimunda Chaves Lima. O autor assinou com os réus contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Os réus pagariam preço estimativo no valor de Cr$5.378,00 dividido em 240 prestações mensais. Os réus encontravam-se há mais de 6 meses em débito, o que infringia o contratª O autor fez a notificação para quitação em 15 dias, mas não houve soluç㪠O autor requereu a rescisão contratual e a posse do imóvel, condenando os réus nos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$5.380,00. Em vista da quitação da dívida, o suplicante desistiu da causa.

              Instituto Nacional de Previdência Social (autor)