DIREITO CIVIL; BENS; INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS; IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL; BENS; INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS; IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL; BENS; INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS; IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE

            Termos associados

            DIREITO CIVIL; BENS; INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS; IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; BENS; INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS; IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              6889 · Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pede a execução do acórdão do Supremo Tribunal Federal que homologou a sentença estrangeira proferida pelo juiz de direito da 3a. Vara Cível da Comarca do Porto nos autos do inventário e partilhas dos bens de Joaquim Pereira Rosas. Homologação de sentença estrangeira. Não consta a decisão

              Santa Casa de Misericórdia do Porto (autor)