O autor que era de nacionalidade suíça, 28 anos de idade, comerciante e residente na cidade do Rio de Janeiro requereu uma ação de divórcio para fim de ser decretada a sua separação de bens e corpos de Irene Kutting , nacionalidade austríaca, 23 anos de idade que teria abandonado o domicílio conjugal há mais de 2 anos estando na Argentina em lugar incerto. Houve apelação, assim o juiz encaminha para o STF
DIREITO CIVIL; CONTRATO; MATRIMÔNIO; DIVÓRCIO
2 Description archivistique résultats pour DIREITO CIVIL; CONTRATO; MATRIMÔNIO; DIVÓRCIO
2 résultats directement liés
Exclure les termes spécifiques
Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, 1910. Certidão de Casamento, 1919
8022
·
Dossiê/Processo
·
1910
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal
8001
·
Dossiê/Processo
·
1911
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal
A autora, mulher, estado civil casada com Emílio Ramones Registon, propunha uma ação de divórcio litigioso contra seu marido, visto que, obteve alvará de separação de corpos. estado civil. O motivo do divórcio foi abandono de lar, traição, amante, concubinato. A autora tinha nacionalidade espanhola e evocava o Código Civil Espanhol, artigo 105 no. I, no qual o adultério praticado pelo marido como menosprezo da mulher era causa legal para o divórcio. Houve acordo, portanto, à desistência da autora. Foram citados o Código Civil espanhol, artigo 73 e Lei nº 181 de 1890, artigo 77