DIREITO CIVIL; CONTRATO; NOTA PROMISSÓRIA; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              5416 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, profissão médico, é credor do réu, referente a duas notas promissórias já vencidas no valor de 2:000$000 réis. Requereu mandado executivo para pagamento da dívida, sob pena de penhora. O mandado de penhora é expedido e são requeridos embargos à penhora, mas o autor contesta conforme o Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 575, parágrafos 1 e 2