DIREITO CIVIL; CONTRATO; OBRA; CONTRA FÉ; MULTA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL; CONTRATO; OBRA; CONTRA FÉ; MULTA

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL; CONTRATO; OBRA; CONTRA FÉ; MULTA

            Termos associados

            DIREITO CIVIL; CONTRATO; OBRA; CONTRA FÉ; MULTA

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; CONTRATO; OBRA; CONTRA FÉ; MULTA

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              18171 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, construtor residente à rua Aymoré, 12, tendo contratado com a suplicada, mulher, residente à rua Monte Caseros, 459, Petrópolis, a construção de um prédio à rua Professor Gabizo, 54, RJ, alegou que a suplicada lhe notificou, suspendendo, com isso, as obras. Aconteceu que, tendo sido paralisadas as obras, a suplicada introduziu no referido prédio operários, desrespeitando, com isto, o contrato firmado e causando prejuízos ao suplicante que, em vistude disto, requereu intimação da suplicada para suspender as obras, sob pena de pagar multa de 10:000$000 em caso de desobediência. O mandado pedido, conforme requerido em inicial, foi julgado sem efeito. O autor agravou da decisão e o STF negou provimento ao agravo