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                                     · 
                        
              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1916              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              O autor, comerciante, proprietário das Casas Pernambucanas, requereu o pagamento da quantia de 6:136$715 réis pelo réu, gerente da loja localizada na cidade de Diamantina, estado de Minas Gerais, por desfalque verificado na referida casa comercial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931
 
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