DIREITO CIVIL; DIREITO COMERCIAL; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS

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              12181 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, estado civil casado, de nacionalidade brasileira, comandante do navio a vapor nacional Serra Grande, protesta a fim de provar que a queda de 36 tambores de ferro no mar foi causada por força maior. A embarcação, que saiu do Porto de Santos com destino ao Rio de Janeiro, acabou sendo atingido por um forte temporal. porto. Foi deferido o requerido

              19136 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, nacionalidade inglesa, era capitão do navio City of Candia procedente da Noruega. Este entrou no dia 23/03/1928 no porto do Rio de Janeiro com avaria grossa em sua mercadoria. O suplicante requereu a nomeação de um curador aos interesses da carga. Foi julgado por sentença a ratificação do protesto para que se produza os efeitos legais.

              Processo Judicial
              19855 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, mestre do hiate Leopoldo de propriedade da Companhia Vieiras Mattos S.A, alegou que este submergiu durante a sua viagem para Paranaguá, e foi rebocado pelo rebocador Delta. O suplicante requereu ratificar o protesto marítimo. Foi julgado por sentença a ratificação de protesto.

              42537 · Dossiê/Processo · 1953; 1964
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sociedade de seguros, estabelecida na Praça Pio X, 8º e 9º andares, com base no código comercial, art. 728, propõe na ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas e extravios verificados em mercadorias seguradas pelo suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$54.930,00. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR. O TFR deu provimento, em parte, ao recurso da ré. O autor interpôs recurso extraordinário. O recurso não foi conhecido. Milhomens, Jonatas (juiz)

              Sem título
              27150 · Dossiê/Processo · 1954
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se do 3º volume de ação ordinária de indenização proposta pela suplicante contra a suplicada, na qual contém notas fiscais, recibos e termos de vistorias referentes ao processo

              Sem título
              31510 · Dossiê/Processo · 1962; 1972
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sociedade de seguros à Avenida 13 de Maio, 23, cobriu riscos de diversos embarques feitos por segurados seus em navios pertencentes ao réu. Foi verificado, contudo, no desembarque a falta, avaria e extravio de algumas mercadorias. A suplicante, conforme o Código Comercial, artigo 728, 102, 529 e 519, requereu a condenação da ré ao pagamento de uma indenização no valor de 81.253,00 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, para excluir os honorários. A autora embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos

              Sem título
              17928 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores requereram uma indenização no valor de 6:000$000 da Sociedade Anonyma Brasital, representante da ré. Os autores abriram uma apólice de verba no valor de 300:000$000 para o transporte ao porto de Natal de volumes diversos. Chegando à bordo do vapor Itapura, verificou-se uma avaria avaliada em 40 por cento das caixas que continham banha de porco, causada por água do mar. Os autores requereram o cumprimento do contrato. A ação foi julgada perempta pelo não pagamento da taxa judiciária.

              Sem título
              12187 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, capitão do navio a vapor Vidovdan ratificou o protesto feito por ocasião de incêndio ocorrido com carvão em mar grosso. O acidente culminou na quebra da hélice, substituída por outra durante a viagem de Buenos Aires a Orleans. Foi deferido o requerido

              14009 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, capitão do vapor alice, de propriedade e armação da Sociedade Brasileira de Cabotagem Limitada, requereu a ratificação de protesto feito a bordo do referido vapor, por motivo de o mesmo ao sair de Areia Branca com destino ao Porto do Rio de Janeiro trazendo um carregamento de toras de madeira e café, perto de São João da Barra encontrou mau tempo, o que ocasionou perda de parte do dito carregamento. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto marítimo

              19391 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era sociedade anônima proprietária do vapor nacional Goyaz, comandado pelo capitão José Ribeiro Ferraz que em viagem do porto de Buenos Aires com destino ao porto do Rio de Janeiro, transportando trigo enfrentou forte temporal. Requereu protesto para ressalva de responsabilidade por danos e prejuízos. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada.

              Sem título