DIREITO CIVIL; DIREITO DE FAMÍLIA

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              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; DIREITO DE FAMÍLIA

              Processo Judicial
              4210 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, mulher, requer justificar que foi casada com José Maria Pires, e com ele teve 7 filhos, além de comprovar que seu marido há 19 anos mostrava sinais de alienação mental e desapareceu sem deixar paradeiro. O juiz julgou o pedido procedente. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931