DIREITO CIVIL; DIREITO DE FAMÍLIA; HERANÇA; ESPÓLIO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL; DIREITO DE FAMÍLIA; HERANÇA; ESPÓLIO

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL; DIREITO DE FAMÍLIA; HERANÇA; ESPÓLIO

            Termos associados

            DIREITO CIVIL; DIREITO DE FAMÍLIA; HERANÇA; ESPÓLIO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; DIREITO DE FAMÍLIA; HERANÇA; ESPÓLIO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              17235 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu era engenheiro civil domiciliado em Caxias, Maranhão, e era credor de Eduardo Alves Machado no valor de 25:000$000 réis, com garantia hipotecária de prédios do espólio. Os juros venciam-se, e o suplicado recusava-se a receber a quantia. Pediu-se citação para receber a importância em cartório cancelando o ônus hipotecário. O juiz julgou improcedente a declaração de incompetência do juizo e o réu insatisfeito agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. O réu embargou a notificação e o Supremo Tribunal Federal deu provimento a apelação para julgar o depósito improcedente.