DIREITO CIVIL; DIREITO DE FAMILIA; CASAMENTO; DESQUITE

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              Certidão de Casamento Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 18, RJ, 1934. Certidão de Nascimento 2 Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 18, 1934. Jurisprudência Clóvis Burlaqua Direito Internacional Privado, Rodrigo Octavio Le mariage et le duron au Brasil
              21100 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, nacionalidade italiana, casado com a suplicada, tendo combinado promover o desquite por mútuo consentimento, conforme o Código Civil artigo 318, requerem que esta medida de direito decretada na forma da lei. O juiz homolou o desquite. A sentença foi recorrida de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que negaram provimento ao recurso.