DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; CONTRATO; MANDADO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              2 Archival description results for DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; CONTRATO; MANDADO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              Conta de Custas, 1903
              7053 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu era devedor dos autores e estes já tinham passado mandado de intimação ao réu para pagar a quantia devida ou proceder à penhora dos bens. Mais uma vez pedem mandado a fim que se proceda a penhora. Valor de 2:561$636 réis. João José de Monte era advogado profissão

              Untitled
              6617 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de agravo do despacho para o Supremo Tribunal Federal da petição inicial da ação executiva que movia contra Leopoldina Angélica da Silva Soila mulher e Alfredo da Silva Soila. O autor requereu o mandado de pagamento no valor de 5:000$000 réis que o casal citado acima devia, mais mora e custas. O Supremo Tribunal Federal acordou em negar provimento ao agravo para confirmar o despacho. Foram citados a Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54, a Lei nº 2044 de 31/12/1908, artigos 49 e 50, a Constituição Federal, artigo 37, a Lei nº 2862 de 15/08/1894 e a Lei nº 2866 de 15/09/1894