DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; CONTRATO; NOTA PROMISSÓRIA; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              6007 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão engenheiro, teve uma nota promissória vendida e não paga no valor de 3:000$000 réis, cujo devedor era o suplicado. A ação executiva em questão pede a cobrança do valor sob pena de penhora dos bens para esse fim. Observação: o suplicado falece durante o decorrer do processo. São citados os seguintes dispositivos legais: Constituição Federal, artigo 60, Revista do Supremo Tribunal Federal e o Decreto nº 9549 de 1886, artigo 12. O juiz determina a incompetência do juízo

              7331 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, residente na cidade de Santos, sendo credor do suplicado, profissão engenheiro, no valor de 1:220$000 réis pela nota promissória vencida e não paga. Requereu mandado executivo para o pagamento do referido valor, sob pena de penhora

              6789 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor do réu no valor de 3:000$000 réis referente a nota promissória . Como das seis notas promissórias duas encontram-se vencidas, o suplicante requer a expedição de um mandado de pagamento. Fez-se um mandado de levantamento de penhora, para a execução desta