DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; DANO MATERIAL; INDENIZAÇÃO

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              8521 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, comerciante de palitos e julgando-se prejudicada com a concessão da patente dada ao suplicado para um novo sistema de fabricação de palitos para dentes denominados Palitos Brasiliense, requereu ação sumária para anulação da referida patente por não apresentar nenhuma novidade na fabricação. O juiz julgou por sentença o pedido de desistência pelo autor em 10/06/1925

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