DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; LOCAÇÃO; DESPEJO; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

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              8508 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores alegavam ter arrendado ao réu o prédio na Rua Conselheiro Saraiva, 41, RJ pelo aluguel mensal de 1:500$000 réis. Após o vencimento do contrato, os autores requereram o prédio, como nada foi feito pelo réu, estes requereram a desocupação do imóvel sob pena de despejo. O juiz no dia 25/06/1925, julgou por sentença, procedente a ação

              M. Lafayette & Companhia (réu)
              8912 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário do prédio n. 83 da Rua Visconde de Itaúna, o qual o alugou para a ré, a fim de servir a uma de suas delegacias distritais. O suplicante, porém, necessitando do referido prédio, requereu a desocupação do prédio no prazo de 30 dias, sob pena de pagar o valor de 1:000$000 réis do aluguel. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

              Chefatura de Polícia (réu)
              9594 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e sua mulher, moradores em Niterói, Rio de Janeiro, eram usufrutuários de terrenos e casas na Rua Visconde de Niterói, RJ, Rua Anna Néri, São Francisco Xavier, RJ. Estes arrendaram os terrenos ao réu por escritura. Após a morte deste, sua filha cedeu o contrato para os réus, assumindo os cessionários os ônus e obrigações. Os autores requereram a citação dos réus para ciência da rescisão do contrato firmado. A notificação foi julgada procedente para expedir o mandato requerido. Houve apelação por suspeição. O juiz a rejeitou e condenou o autor nas custas

              8598 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário do prédio na Rua Jardim Zoológico, 32, requereu que o arrendatário Rufino Saraiva ficasse sabendo que a partir de 01/10/1920 o aluguel aumentaria para o valor de 400$000 réis e notificá-lo que, caso não quisesse pagá-lo, teria de desocupar o imóvel em um prazo de 30 dias. O juiz decidiu em favor do autor. O réu agravou o despacho. O Supremo Tribunal Federal por unanimidade, deu provimento do agravo