Os autores emprestaram ao réu, estado civil solteiro, maior de idade, proprietário, residente no Rio de Janeiro, a quantia de 14:191$992 réis, acrescida de juros de quinze por cento ao ano, no dia 12/11/1921. Os empréstimos foram garantidos com a hipoteca dos imóveis de números 32, 34 e 36, na Ilha de Paquetá. Como o suplicado não honrou a dívida vencida no dia 12/11/1923 e encontrava-se desaparecido, o suplicante pediu a penhora dos imóveis. O juiz deferiu o requerido
DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; CONTRATO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA
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O suplicante, domiciliado em Campos Estado do Rio de Janeiro, sendo credor da suplicada com sede na Capital Federal à Rua Sachet 8 sobrado, da quantia de 1:000$000 réis referente a aluguéis de uma olaria que a suplicante arrendou ao suplicado na referida cidade de Campos. Como não foi efetuado tal pagamento, o suplicante requereu que fosse condenada a pagar a quantia referida, juros e custas. O juiz julgou procedente a ação.
Companhia Industrial e de Construção "O Predio" (réu)O autor era cessionário da São Bracarense, o qual tinha contrato de cessão de tarefa para a construção de cerca de arame à margem da Estrada de Ferro Central do Brasil, entre a Estação de Joaquim Murtinho e a Estação de Belo Horizonte, com os autores. No contrato, os cedentes se obrigariam à restituição do valor da cessão do contrato, caso a tarefa fosse rescindida no prazo de 6 anos. O valor era de 12:000$000 réis, sendo que o 3o. cedente, Antonio Alves Pinho Martins já pagava seus 4:000$000 réis. Dos outros 2, pediu-se 8:000$000 réis. Os autos foram remetidos ao juiz deprecante. Houve agravo, ao qual o Supremo Tribunal Federal negou provimento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.
Os suplicantes, estabelecidos à Avenida Rio Branco, 107/109, Rio de Janeiro, tendo assinado um contrato de compra e venda mercantil com seus fregueses Casino Reunidos S.A. estabelecidos à Avenida Portugal, 407, Rio de Janeiro no valor de 150:000$000, negaram que apresentaram em duas vias à Recebedoria do Distrito Federal o dito contrato para o pagamento do selo proporcional por verba, que importavam em 900$000. No entanto, os suplicantes afirmaram que a recebedoria, baseada num despacho do diretor das Rendas Internas, se recusou a receber o pagamento, sob fundamento de que o selo devido seria 2:700$000. Em virtude disto, os suplicantes requereram o depósito da dita quantia cobrada, e por esta razão, propuseram uma ação extraordinária contra a Fazenda Nacional, requerendo a anulação do débito fiscal, e a restituição da quantia, sob alegação de que tal cobrança era indevida. O juiz José Caetano da Costa e Silva julgou a ação procedente. O juiz recorreu ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso
F. R. Moreira & Companhia (autor)O autor, negociante em Marianna, Estado de Minas Gerais, sendo credor de Jayme Salse de notas promissórias vencidas no valor de 1:000$000 réis cada. O suplicado, construtor, encontraria-se no Distrito Federal, tendo sido requisitado por meios amigáveis, e requereu que mandasse citar o suplicado para o pagamento de suas dívidas, ou que se mandasse bens para penhora, até que se pagasse o valor devido, juros e custas. Caso não pagasse, pediu que se expedisse carta precatória para o Juiz Seccional em Belo Horizonte e ao Estado de Minas Gerais, uma vez que o suplicado não possuia bens bastantes em Marianna. Caso julgado perempto pelo não pagamento da taxa judiciária.
O suplicante requereu ação para intimação do réu por não cumprimento de acordo firmado referente à troca de um muar de sua propriedade por uma vaca meio sangue holandês. O requerente solicitou, assim, a entrega do referido animal ou o pagamento do vaor estipulado de 600$000 réis. gado. O autor e o réu chegaram a um acordo em que o réu pagou ao autor a quantia de 400$000 réis e assim o autor desistiu da ação
O suplicante, entidade autárquica, requereu a citação do suplicado, estado civil casado, profissão comerciante, residente à Rua Araxá, 439, Rio de Janeiro, e de sua esposa, para responder nos termos da ação executiva que lhe queria mover, em virtude do não pagamento dos aluguéis do imóvel, sito à Rua Taburana, 366, Vila Waldermar Falcão, de propriedade do suplicante, dado em locação a Leôncio de Souza Correa, de cujo suplicado foi fiador. A ação foi julgada procedente. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento
Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Empregados em Transporte e Cargas (autor)O autor abriu um crédito em conta corrente até o valor de 160:000$000 réis para a empresa ré. Os devedores, em troca de saldar a dívida até 01/10/1922, deram como garantia um navio rebocador, uma lancha a vapor e cinco catraias. Houve, ainda, outro contrato de abertura de créditos entre os suplicantes e os suplicados, no valor de 80:000$000 réis, que seria liquidado até o dia 18/02/1923. No entanto, a dívida no valor total de 456:179$080 réis não foi honrada, o que permitiu a suplicante a levar as embarcações a leilão, realizado no dia 12/02/1924. O juiz deferiu o requerido
The Brithsh Bank Of South América (autor). A. P. Figueiredo & Companhia (réu)O autor era residente no estado do Rio de Janeiro, e o réu tinha escritório à Rua do Acre, 77, Capital Federal. Pediu intimação para ação em que cobraria o referente a serviços de administração de negócio do réu. O processo foi julgado perempto pelo não pagamento da taxa judiciária
O autor era credor da massa da empresa ré na quantia de 45:670$880 réis. Desejava informar a seu advogado Rodolpho Fernandes de Macedo o recebimento de 20 notas promissórias no valor de 2:283$544 réis, cada uma, com vencimentos entre 1931 e 1936. O total recebido era referente ao pagamento do espólio da sogra do autor
João Camuyrano & Companhia (réu)