DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; CONTRATO; LOCAÇÃO; INADIMPLENTE

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; CONTRATO; LOCAÇÃO; INADIMPLENTE

          Gelijksoortige termen

          DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; CONTRATO; LOCAÇÃO; INADIMPLENTE

            Verwante termen

            DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; CONTRATO; LOCAÇÃO; INADIMPLENTE

              2 Archivistische beschrijving results for DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; CONTRATO; LOCAÇÃO; INADIMPLENTE

              2 results directly related Exclude narrower terms
              17644 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, residente na cidade de Rio Preto, São Paulo, requereu o pagamento pelos suplicantes de valores devidos num total de 17:892$390, sendo que cada um deveria desembolsar o valor de 2:674$878. Estes cinco condomínios eram filhos do falecido Gustavo Adolpho de Cravalho e estavam sob pena de penhora dos bens até que se atingisse o valor referido, caso o pagamento não fosse efetuado. mulher. Juiz Olympio de Sá deferiu o requerido e o réu, insatisfeito, embargou. O juiz tomou por termo a desistência

              18007 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de São Paulo, requereu o despejo do réu, locatário do imável situado à Rua Fortunato de Brito 125, Rio de Janeiro. O arrrendatário não pagou os aluguéis referentes aos meses de novembro de 1922 a janeiro de 1923. No entanto, o autor não pagou a taxa judiciária no prazo estabelecido, o que invalidou o devido processo. Ou seja, a causa foi julgada perempta. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.