DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CIVIL; CONTRATO; LOCAÇÃO; DESPEJO

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          DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CIVIL; CONTRATO; LOCAÇÃO; DESPEJO

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            DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CIVIL; CONTRATO; LOCAÇÃO; DESPEJO

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              Contrato de Locação, 1944. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1958. Planta. Lei nº 367 de 31/12/1936, Lei nº 1300 de 28/12/1950, Código de Processo Civil, artigo 3
              25259 · Dossiê/Processo · 1958; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante, entidade autárquica, requereu ação de despejo contra o suplicado, industriário, que realizou indevidamente diversas obras no imóvel de sua propriedade localizado na rua Marechal Marciano, 982, RJ. O juiz julgou improcedente a ação e recorreu de ofício. O autor apelou desta para o TFR que negou provimento ao recurso

               Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor)
              Contrato de Locação, 1954. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Advogado, Rui Medeiros, Rua São José, 90, RJ. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1962, Tabeliona Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1962
              25261 · Dossiê/Processo · 1963; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante, entidade autárquica, requereu ação de despejo contra o suplicado, casado, que sublocou indevidamente o imóvel de sua propriedade localizado na rua Seis, 9, RJ. O juiz julgou improcedente a ação e recorreu de ofício. O autor apelou desta para o TFR que negou provimento ao recurso

               Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor)