O suplicante, brasileiro, estado civil casado, industrial, era locatário do suplicado, que ocupava um imóvel de propriedade do suplicante na Ladeira do Russel 45, pagando um aluguel mensal no valor de Cr$ 407,30. Mas o suplicando deixou de pagar os alugueis devidos desde janeiro e o suplicante requereu que a suplicada fosse intimada, em dia e mora determinados, a pagar os aluguéis de janeiro e fevereiro de 1959 e os demais que vencerem, sob a pena, de não o fazendo, serem os mesmos depositados. A ação foi julgada improcedente, o autor recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.
Sans titreDIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; LOCAÇÃO
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O autor alegou que em 1956 assinou um contrato de locação com a ré para a ocupação de um apartamento no conjunto residencial Duque de Caxias à Avenida Teixeira de Castro. A ré, contudo, por sentença proferida pelo Juiz de Direito da vara da Fazenda Pública, pediu a desocupação do imóvel ocupado pelo autor, para atender a um outro associado. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. Código Civil, artigo 1059. Em 1962 o réu ofereceu um apartamento ao autor, sendo o processo arquivado
Sans titreO autor propôs ação ordinária contra Instituto Nacional de Imigração e Colonização. O autor alugou a ré nove andares de seu edifício, por 5 anos, pelo valor mensal de Cr$ 44.00,00 por andar. Em virtude do aumento do custo de vida, a ré ofereceu um novo aluguel no valor de Cr$115.00,00. Ocorreu que o requerimento de novo aluguel ficou sem despacho definitivo. O novo aluguel devia ser estipulado por perícia, com efeito retroativo ao término do contrato. O autor requereu a rescisão do aluguel. Dá-se valor de causa de Cr$500.000,00. O juiz declinou da competência, remetendo ao Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao agravo. .
Sans titreO suplicante era de nacionalidade alemã, estado civil casado, profissão médico residente à Rua Nascimento Silva, 568, Rio de Janeiro. Era representante da Thilo e Suanno e tomou em locação o imovel situado à Rua Coronel Rangel, Viaduto de Cascadura, loja 2F, que era ocupado pela citada firma Lino e Morelli Limitada, mas recebeu da suplicada a notificação de reintegração de posse, sob alegação de que a suplicada não possuiaria mais vínculo com a antiga locatária L. Simões e Companhia. Como não sabia a quem devia o aluguel, o suplicante pediu a citação das suplicadas para que esclarecessem o assunto. Foi expedido o mandado. Imigrante alemão
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