DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; LOCAÇÃO; DESPEJO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; LOCAÇÃO; DESPEJO

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; LOCAÇÃO; DESPEJO

            Termos associados

            DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; LOCAÇÃO; DESPEJO

              112 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; LOCAÇÃO; DESPEJO

              112 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              17800 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, domiciliados em Niterói, na Rua Mem de Sá 173, alegaram aos réus uma casa localizada no Rua do Livramento 125, pelo valor mensal de 95$000 réis. Como os suplicados não renovaram a apólice de seguro a que são obrigados, o autor, requereu a desocupação do referido imóvel, baseado no Código Civil art 1192. O autor desistiu da ação mas o processo foi julgado perempto pelo não pagamento da taxa judiciária.

              24014 · Dossiê/Processo · 1955
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era um ente autárquico criado pela Lei nº 367 de 31/12/1936, com sede na Avenida Almirante Barroso, 78, na cidade do Rio de Janeiro. Ele locou ao 1º suplicado o apartamento 301 na Rua Doze, 34, bloco 27, o Conjunto Residencial do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários da Penha, e destinou-se à moradia do locatário e respectiva família. O 1º réu sublocou e cedeu totalmente o referido apartamento ao segundo suplicado, em infração ao artigo 2 da Lei nº 1300 de 28/12/1950. Em 12/02/1954 o 1º suplicado remeteu uma petição alegando que tinha de viajar para o estado de Santa Catarina, para prestar assistência a uma filha enferma, e iria confiar durante 60 dias a guarda do imóvel ao 2º suplicado. Mas passado esse período, o 2º réu passou a residir no apartamento, tendo que pleitear diversas vezes a transferência da ,locação, o que lhe foi negado, pois os associados do suplicante teriam preferência na locação do imóvel. Com funtamento no artigo 8015, inciso X e XI, combinado com o artigo 2 da Lei nº 1300 de 28/12/1950, o autor pediu o despejo do suplicado e a condenação desse no pagamento dos custos do processo. A ação foi julgada procedente. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

              Sem título