DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; LOCAÇÃO; DESPEJO

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              33999 · Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores locaram umm prédio ao Departamento Federal de Segurança Pública, mediante aluguel no valor de 2.736,00 cruzeiros . Houve reajuste em 200 por cento, mas a ré deixou de pagá-lo. Em seguida quitou a dívida, mas agora estava novamente em débito, cujo valor era de 1.132.704,00 cruzeiros. Os autores requereram despejo e condenação da ré aos gastos processuais. Deu-se valor causal de 1.200.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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              40774 · Dossiê/Processo · 1963; 1977
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante propôs ação de despejo contra o réu, nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciante, residente à Rua Pedro Américo, por não liberar imóvel sito à Rua Benjamin Constant, onde antes residia. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Renato Lomba julgou procedente a ação e decretou o despejo dos réus. O TFR negou provimento

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              19534 · Dossiê/Processo · 1955; 1957
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era brasileiro, profissão, advogado, estada civil casado, comerciante, com escritório à Rua do Carmo 38, pediu despejo dos ocupantes de seu imóvel à Rua Figueira de Melo 426. A ré, à Avenida Honório Bicarello, Estação Barão de Mauá, era sucessora da locatária original, a The Leopoldina Railway Company Limited, e se recusava tanto ao reajuste de valor de aluguel quanto à declaração de imóvel. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A ré recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal confirmou e negou provimento ao recurso.

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              Contrato de Locação
              23675 · Dossiê/Processo · 1948; 1949
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, instituição de previdência social com sede à Rua do México, 128, cidade do Rio de Janeiro, alegou que em 24/1/1946 deu em locação ao suplicado o apartamento na Rua André Azevedo, 101, estação de Olaria. O locatório deveria pagar o aluguel até o quinto dia útil ao mês subsequente ao vencido, mas deixou de pagá-lo desde julho de 1948. O autor pediu então o despejo do suplicado. A ação foi arquivada

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              23687 · Dossiê/Processo · 1948
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, autarquia pertencente a União, com sede à Rua Pedro Serra, 27, cidade do Rio de Janeiro, deu uma locação ao réu o imóvel na Rua V, lote 6, quadra 36, Vila Três de Outubro, pelo aluguel mensal de 690 cruzeiros. O suplicado, no entanto, estava devendo os meses outubro de 1947 a fevereiro de 1948, no valor total de 3450 cruzeiros. O autor pediu o despejo do suplicado e a recsisão do contrato. A ação foi julgada procedente

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              Portaria no. 953 de 1948
              23682 · Dossiê/Processo · 1948; 1950
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, autarquia com autonomia administrativa e personalidade jurídica, fundamentamentou a ação no Decreto-Lei nº 9669 de 29/8/1946, artigo 18. Ele alugou ao suplicado o imóvel na Rua Dezenove de Novembro, lote 21, quadra 35, em Marechal Hermes, Rio de Janeiro, mediante o aluguel mensal de 690 cruzeiros. O autor, no entanto, deixou de pagar o aluguel de março a agosto de 1948 no valor total de 4140,00 cruzeiros. O autor pediu então o despejo do suplicado. A ação foi julgada extinta

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              23696 · Dossiê/Processo · 1948
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, entidade autárquica, com sede na cidade do Rio de Janeiro, à Avenida Almirante Barroso, 78, era proprietário do imóvel sito à Rua Marajá, 67 Conjunto Residencial de Cascadura, e alugou-o ao réu mediante aluguel mensal de 480 cruzeiros. o suplicado , no entanto, deixou de pagar os aluguéis, mantendo-se em atraso desde abril de 1947 até a data do processo. O suplicante pediu o pagamento do débito em um prazo de cinco dias, ou deixar o imóvel sob pena de despejo. A ação foi julgada extinta

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              Contrato de locação. Recibo
              23699 · Dossiê/Processo · 1944
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, instituição de previdência social, com sede à Avenida Presidente Wilson, 164, cidade do Rio de Janeiro em 27/8/1943, deu em locação ao réu o apartamento n. 301, no prédio à Rua Lucídio Lago na cidade do Rio de Janeiro. Foi fiadora a firma Mantimentos e Massas Alimentícias Cadore Limitada. O locatório, no entanto, deixou de pagar os aluguéis devidos, e os fiadores também não assumiram a despesa. O suplicante propôs contra o locatório uma ação de despejo, e este abandonou o prédio antes da citação, ficando uma dívida de 2250 cruzeiros. O autor pediu então o pagamento deste valor sob pena de penhora. A ação inconclusa

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              23717 · Dossiê/Processo · 1945; 1946
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, entiade autárquica, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Avenida Almirante Barros, 78, era proprietário do Conjunto Residencial do Realengo, e alugou aos réus os imóveis. Os suplicados, no entanto, deixaram de efetuar o pagamento do débito em um prazo de 5 anos ou o abandono dos imóveis locados, sob pena de despejo. A ação foi julgado procedente

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              Contrato de Locação
              23669 · Dossiê/Processo · 1944
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, entidade autárquica, com sede na cidade do Rio de Janeiro na Avenida Almirante Barroso, 78, alegou que locou aos réus imóveis no Conjunto Residencial do Realengo, mas os mesmos deixaram de pagar os aluguéis, mantendo-se em atraso à despeitos dos avisos da suplicante para que regularize sua situação. Este pediu então para que os suplicados desocupem os imóveis sob pena de despejo judicial. Foi homologada a desistência

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