Dossiê/Processo 19534 - processo anexo, notificação no. 9553 de 1952. lei 1300 de dezembro de 1950. 4. procuração. Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ e Tabelião Elomyr Roque Pinheiro 5° Oficio - Rua do Carmo,38,RJ, 1955, 1951, 1956

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Reference code

19534

Title

processo anexo, notificação no. 9553 de 1952. lei 1300 de dezembro de 1950. 4. procuração. Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ e Tabelião Elomyr Roque Pinheiro 5° Oficio - Rua do Carmo,38,RJ, 1955, 1951, 1956

Date(s)

  • 1955; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.102f.

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Name of creator

Estrada de ferro Leopoldina (ré)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era brasileiro, profissão, advogado, estada civil casado, comerciante, com escritório à Rua do Carmo 38, pediu despejo dos ocupantes de seu imóvel à Rua Figueira de Melo 426. A ré, à Avenida Honório Bicarello, Estação Barão de Mauá, era sucessora da locatária original, a The Leopoldina Railway Company Limited, e se recusava tanto ao reajuste de valor de aluguel quanto à declaração de imóvel. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A ré recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal confirmou e negou provimento ao recurso.

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Conditions governing access

Paulo, Pedro de Lamare São (autor); Dias, José de Aguiar (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-09-07

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        Archivist's note

        38392 (número do documento)

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