DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; SEGURO; TRANSPORTE MARÍTIMO; INDENIZAÇÃO

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              27736 · Dossiê/Processo · 1968; 1970
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora alegou que segurou as mercadorias confiadas à ré, firma americana para o transporte. A carga foi enviada no navio Norma Capel com destino à Porto Alegre, contudo verificou-se o extravio da mercadoria. A suplicante, sub-rogada nos direitos de seu segurado, Comercial Importadora Nacional Nacomin Limitada, requereu o pagamento de uma indenização no valor de NCr$ 1.480,80, conforme o Código Comercial, artigo 728. A ação foi julgada procedente e o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação

              Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres (autor). Moore Mc Cormack Lines Incorporated (réu)
              32575 · Dossiê/Processo · 1970; 1974
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora tinha agência geral à Rua Araújo Porto Alegre n° 36 e pediu o valor total de Cr$ 5.774,61 cruzeiros, juros, custas,honorários e correção monetária, como ressarcimento de danos tidos com pagamento de seguro marítimo, que seria de responsabilidade civil da transportadora, conforme o Código Comercial artigo 725. Houve extravio de carga marítima em diversos navios a vapor da suplicada. Eram importações do Japão e Estados Unidos da América de parafina, peças sobressalente, proventos químicos e acessórios para aparelhos de mediç㪠A autora agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimentª

              Companhia de Seguros Aliança da Bahia (autor). Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (réu)
              32486 · Dossiê/Processo · 1970; 1973
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As suplicantes eram sociedades de seguros, e pediram o valor total de CR$3.017,63 como ressarcimento e dano, tido com pagamentos de seguro sobre transporte marítimo, que seria de responsabilidade civil da transportadora, conforme o Código Comercial artigo 728. Houve avaria de carga marítima de 11.559 quilos de trigo em grão para alimento em alto mar, no navio Rodrigo, do porto de Bahia Blanca ao porto de Fortaleza, para o Banco do Brasil S/A. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal Recurso negou provimento à apelaçãª

              Sul América Terrestres, Marítimo e Acidentes (autor). Companhia Internacional de Seguros (autor). Companhia Seguradora Brasileira (autor). Atlântica Companhia Nacional de Seguros (autor). Companhia Boavista de Seguros (autor). Companhia Paulista de Comércio Marítimo (réu)